Logo ASP

Notícias



Projeto do MP do Rio regulamenta afastamento de servidor para atuar em sindicato e associação

Márcio Alves / 31.07.2015
Segundo a Alerj, o texto do MPRJ deverá receber emendas e sair de pauta

Segundo a Alerj, o texto do MPRJ deverá receber emendas e sair de pauta

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) discute nesta terça-feira (dia 19), um projeto de lei complementar que regulamenta regras para afastamento de servidores do Ministério Público do Rio (MPRJ) para exercerem funções em diretorias de sindicatos e associações que representem os servidores da instituição. A proposta também dá mais autonomia ao Conselho Diretor e à Corregedoria-Geral do MPRJ.


O autor do texto é o próprio Ministério Público do Rio. De acordo com a Alerj, o projeto deverá receber emendas parlamentares e sair de pauta para ser votado após um debate sobre as alterações.


De acordo com o projeto, o servidor poderá se afastar para exercer uma função de direção, por decisão do procurador-geral de Justiça, sem perder remunerações e vantagens em associação de classe, sindicato ou federação da categoria, com a seguintes regras: entidades com até mil associados poderão ter um servidor afastado; entre mil e dois mil associados, dois servidores afastados; e entidades com mais de dois mil associados poderão ter até três servidores afastados.


A Associação dos Servidores do MPRJ (Assemperj) explicou que essa não era uma questão regulamentada. "Previa a possibilidade de um afastamento apenas do presidente da associação, mas não era uma garantia, ficava a critério do procurador-geral. A proposta vai garantir o afastamento e vai ampliar a possibilidade de mais diretores", afirmou a instituição.


A proposta altera a Lei Complementar 106/2003 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro). Na justificativa, o procurador-geral de Justiça, José Eduardo Ciotola Gussem, explicou que a proposta foi aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no dia 14 de outubro de 2019, e afirmou que a "finalidade é de aprimorar a dinâmica administrativa e funcional, bem como a fiscalização interna e o controle disciplinar dos membros da instituição".


Mais autonomia


O Conselho Superior do MPRJ poderá determinar, por meio do voto da maioria absoluta dos integrantes, a remoção e o afastamento cautelar de membro da instituição.


As funções da corregedoria-geral serão ampliadas. Pelo texto, o órgão poderá mediar acordos nos processos disciplinares em que a pena seja de advertência ou censura. Também terá autonomia para instaurar sindicância contra procuradores. Essa apuração antes somente podia ser feita mediante aprovação do Órgão Especial do MPRJ.


O EXTRA entrou em contado com a assessoria do Ministério Público do Rio, mas não obteve retorno até o fechamento dessa reportagem.

-------------------------------------------------
extraonline
https://extra.globo.com/

Mais Notícias

Juiz de Campos sofre processo administrativo disciplinar por demora na análise de processos

Debate abre nesta terça-feira as comemorações pelos 52 anos do Teatro de Bolso

Walmart Campos será reinaugurado nesta terça sob bandeira BIG

CCZ reforça ações contra o mosquito Aedes aegypti

Plano de saúde: operadora exclui de convênio dependentes acima de 25 anos

Imposto de Renda 2020: declaração poderá ser entregue a partir de 2 de março; confira

Frente fria vai deixar temperaturas mais baixas no carnaval

Vai trabalhar no carnaval? Confira os direitos trabalhistas

Governo do estado estabelece ponto facultativo no carnaval

AGORA É LEI: PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO SERÁ A CADA DOIS ANOS

Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso Nacional

Agora é lei: empregado de órgão público do Rio que atende a população deve usar crachá

Presidente da Ancine é acusado de estelionato e falsidade ideológica

Festival de Vinhos acontece nesse fim de semana no Boulevard Shopping

Itaú Unibanco vai fechar 400 agências até o fim deste ano

Caixa reajusta preços das loterias; aposta mínima da Mega-Sena passará a R$ 4,50

Moro pede que PGR apure citação a Bolsonaro em caso Marielle

Flamengo x River: Chile cancela evento com Trump; tensão sobre final da Libertadores aumenta

Parque de diversões é interditado em Campos

Voos diários serão ampliados no aeroporto de Campos em 2020

AGORA É LEI: LICENÇA DE SERVIDOR QUE TIVER FILHO COM MICROCEFALIA SERÁ AMPLIADA

Torcedor do Flamengo que planejava invasão é preso dentro do Maracanã

Alerj decide soltar cinco deputados estaduais acusados de corrupção

Vazamento de óleo pode ter partido de navio irregular, diz Marinha

AGORA É LEI: CARTÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA É INSTITUÍDO NO RIO

<< PÁGINA ANTERIOR

Envie seu comentário!

Nome:

E-mail:

Comentário:


Publicidade

  • GClin Campos

  • WIZARD IDIOMAS

  • MEGAFARMA

  • ASP JUSTIÇA

    A LOGOMARCA É SÍMBOLO DA NOSSA UNIÃO. UTILIZE SEU ADESIVO!

Previsão do tempo

Redes sociais

Blog ASP Justiça

Twitter ASP Justiça

Consulte seu extrato

>>

Estatuto ASP Justiça

>>

Seja sócio da ASP Justiça

>>

Links e telefones úteis

>>

Site ASP 2009/2011

>>

Av. Quinze de Novembro, nº. 289 • 4º Andar • Sala ASP Justiça • Centro • Cep. 28035-100 • Campos dos Goytacazes-RJ
E-mail: aspjustica.aspjustica@gmail.com • © Copyright • Novembro/2009 • Todos os direitos reservados a ASP JUSTIÇA
Site feito byChucas: byChucas