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Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso Nacional

Geraldo Magela / Agência Senado
O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) presidiu a solenidade de promulgação

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) presidiu a solenidade de promulgação

Em uma sessão conjunta do Congresso Nacional realizada na manhã desta terça-feira, dia 12, deputados federais e senadores promulgaram a reforma da Previdência, com alterações nas regras de concessão de benefícios previdenciários para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos da União. O texto é considerado a mais profunda mudança no sistema previdenciário brasileiro dos últimos 30 anos.


A proposta inicial do governo federal — ao apresentar a Proposta de Emenda Constitucional 6/2019, em 20 de fevereiro deste ano — era de obter uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos. Com as alterações feitas pelos parlamentares, essa projeção caiu para R$ 800 bilhões no mesmo período.


A solenidade de promulgação da reforma foi presidida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e acompanhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, não compareceram ao evento. Esta foi a 103ª na lista das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) aprovadas pelo Parlamento.


— Não será a presença do presidente e do ministro que vai chancelar este encontro, essa promulgação. Estamos promulgando a Emenda Constitucional 103 e, se você for buscar na história, de todas as 103 emendas promulgadas, em poucas teve a participação do Poder Executivo. É um sinal de que o governo federal, através do Executivo e do Parlamento brasileiro, estão trabalhando em harmonia, mas em independência, respeitando cada um o papel do outro — afirmou Alcolumbre.


Ao discursar na solenidade de promulgação da reforma da Previdência, Rodrigo Maia disse que o Congresso Nacional precisa avançar em outras pautas econômicas para reduzir a desigualdade e concentração de renda no país. Ele defendeu a reforma tributária e abertura da economia brasileira, que segundo ele, protege a indústria nacional em detrimento dos brasileiros que são obrigados a consumir produtos caros e de pior qualidade.


— Mesmo não tendo avançado da forma como nós precisaríamos, nós reduzimos desigualdades, quando votamos a reforma da Previdência porque aqueles que vão pagar mais, são exatamente aqueles que estão no andar de cima. Quando a gente discute reforma tributária, é uma reforma social. Nós concentramos os impostos em bens e serviços e tributamos menos a renda (...) Significa que os ricos pagam menos impostos. Por isso, não podemos deixar a reforma tributária para o futuro — disse Maia, acrescentando: — A nossa economia é fechada. É também uma das reformas que nós vamos ter que ter coragem de enfrentar. O brasileiro não pode pagar mais caro com produtos de pior qualidade para proteger as indústrias brasileiras.


Com a publicação do ato no Diário da Casa e no Diário Oficial da União, previstas para essa quarta-feira (dia 12), a proposta entra em vigor e vai afetar a vida da maioria dos brasileiros. Vão ter que se aposentar pelas regras novas todos os trabalhadores que ainda não completaram os requisitos para requerer o benefício. Quem já se aposentou ou requereu pensão não será afetado.


Entenda as principais mudanças para os trabalhadores brasileiros


Regras de transição: Reforma da Previdência: empregados da iniciativa privada e servidores que já estão no mercado terão regras de transição

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