Logo ASP

Notícias



FABRICANTES DE ROUPAS PODEM TER QUE INCLUIR ETIQUETAS EM BRAILE EM SEUS PRODUTOS

Divulgação

As empresas do setor têxtil podem ser obrigadas a incluir em suas peças etiquetas em braile, com letras ampliadas ou outro meio acessível a pessoas com deficiência visual. É o que define o projeto de lei 1.123/15, da ex-deputada Tania Rodrigues, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (08/11), em primeira discussão. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa. Essas etiquetas devem conter pelo menos informações quanto à cor e ao tamanho.


Segundo o texto, as empresas não poderão cobrar nenhum valor a mais pelos produtos com as etiquetas especiais. Em caso de descumprimento, o infrator poderá arcar com as penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. A arrecadação de eventuais multas será destinada ao Fundo Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.


A norma valerá para todas as empresas que comercializam roupas no Estado do Rio, inclusive as que vendem peças importadas ou que sejam fabricadas em outros estados brasileiros.


As empresas terão 120 dias para se adequarem à norma. “Essa proposta visa garantir a autonomia das pessoas com deficiência visual, permitindo a identificação do vestuário no ato da compra. A acessibilidade não consiste apenas em superar barreiras arquitetônicas mas também atitudinais”, argumenta a autora.

-------------------------------------------------
ALERJRJ
http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/44479

Mais Notícias

Bolsonaro diz a governadores que há medidas amargas, mas necessárias

Tudo pronto para Bienal do livro

Joaquim Levy aceita convite de Bolsonaro e vai presidir BNDES

Terpor de Macaé vai sair do papel

Morre o ex-presidente da Acic, Amaro Ribeiro Gomes, vítima de câncer

Governador do Rio exonera secretário de Governo e presidente do Detran presos pela PF

Gasto com salários de magistrados do TJ-RJ vai subir R$ 43 milhões com reajuste do STF

Prefeitura e Câmara solicitam ao Exército auxílio para recuperar ponte em Macaé

Campos se prepara para 1º Festival de Natal

Operação da Polícia Federal tem como alvo deputados do Rio de Janeiro

Liceu completa 138 anos com diversas atividades

Chuva causa alagamentos e Prefeitura de Macaé decreta estado de calamidade

STF pode julgar novo habeas corpus de Lula ainda este ano, diz Fachin

Bolsonaro vê com \'preocupação\' aumento para ministros do STF

Carrefour compra sites de comida e receitas por transformação digital

Prefeitura de Campos reassume terreno da antiga fábrica de macarrão

Bolsonaro: Na democracia só existe um norte que é o da nossa Constituição

Bolt, carro elétrico da GM, chega ao Brasil em 2019 por R$ 175 mil

Petrobras reajusta botijão de gás de cozinha em 8,5% nas refinarias a R$ 25,07

Expectativa para a Black Friday

CNJ julga juiz que acusou Gilmar Mendes de receber para libertar Garotinho

Defesa de Lula faz novo pedido de liberdade, citando suspeição de Moro

Bolsonaro diz que Moro terá “liberdade” para escolher sua equipe

PF vai investigar organização que tenta impedir apuração do caso Marielle

Firjan promove palestra sobre Giro Setoriais de Tendências

<< PÁGINA ANTERIOR

Envie seu comentário!

Nome:

E-mail:

Comentário:


Publicidade

  • GClin Campos

  • WIZARD IDIOMAS

  • MEGAFARMA

  • ASP JUSTIÇA

    A LOGOMARCA É SÍMBOLO DA NOSSA UNIÃO. UTILIZE SEU ADESIVO!

Previsão do tempo

Redes sociais

Blog ASP Justiça

Twitter ASP Justiça

Consulte seu extrato

>>

Estatuto ASP Justiça

>>

Seja sócio da ASP Justiça

>>

Links e telefones úteis

>>

Site ASP 2009/2011

>>

Av. Quinze de Novembro, nº. 289 • 4º Andar • Sala ASP Justiça • Centro • Cep. 28035-100 • Campos dos Goytacazes-RJ
E-mail: aspjustica.aspjustica@gmail.com • © Copyright • Novembro/2009 • Todos os direitos reservados a ASP JUSTIÇA
Site feito byChucas: byChucas