Logo ASP

Notícias



Liberação de saques do PIS/Pasep começa amanhã para todas as idades

tania rego

Os pagamentos do Fundo PIS/Pasep voltam a ser realizados aos cotistas a partir desta quarta-feira (8). No total, cerca de 23,8 milhões de pessoas de todas as idades, que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988, têm direito a acessar os recursos até 28 de setembro, quando se encerra a janela do novo cronograma permitido pela legislação.


Após essa data, o benefício volta a ser concedido exclusivamente ao público habitual, formado por cotistas maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes) ou acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos. O benefício tem potencial para injetar R$ 35,7 bilhões na economia do país, considerando o rendimento de 8,97% do último exercício anual do Fundo. 


Os cotistas que tiverem conta corrente na Caixa Econômica Federal (PIS) ou no Banco do Brasil (Pasep) e que estiverem com o cadastro do Fundo atualizado receberão o depósito automaticamente, sem necessidade de se dirigir às agências. De acordo com o cronograma vigente, Caixa e Banco do Brasil começarão a efetuar os depósitos automáticos a partir de amanhã. Devido à compensação noturna, os correntistas desses bancos poderão verificar os valores em suas contas no dia seguinte (9). Somente esse público soma cerca de 6,3 milhões de pessoas e garante a injeção direta de R$ 5,5 bilhões na economia.


Saque nas agências


A partir do dia 14 deste mês, o saque estará liberado para todos os cotistas, bastando que se dirijam às agências bancárias da Caixa (trabalhadores que atuaram na iniciativa privada) ou do Banco do Brasil (trabalhadores que atuaram no serviço público). São cerca de 17,5 milhões de pessoas que poderão sacar entre 14 de agosto e 28 de setembro. Para isso, basta levar ao banco um documento de identificação ou o número de registro do PIS/Pasep, consultando na hora o valor que tem direito de sacar.


Os dois bancos – Caixa e BB –  também oferecem essas consultas por meio de suas páginas na internet. "É importante frisar que, dos 23,8 milhões de cotistas com direito ao benefício, cerca de 15 milhões têm são pessoas com menos de 60 anos, as quais, a partir de 29 de setembro, não terão mais direito de resgatar os recursos, de acordo com a Lei 13.677/2018. Daí a importância de todos os trabalhadores que atuaram naqueles anos buscarem informação sobre os seus saldos disponíveis", informou o Ministério do Planejamento, em nota. 


Desde o início do processo de flexibilização dos saques do fundo PIS/Pasep, em 2017, até junho de 2018, cerca de 4,8 milhões de cotistas já realizaram seus saques, totalizando R$ 6,6 bilhões pagos aos beneficiários.


Quem tem direito


Têm direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).


Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas medidas provisórias (MPs) reduzindo a 60 anos a idade para saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso aos recursos. O Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da MP 813/2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado no dia 28 de maio e sancionado pelos presidente Michel Temer em junho, quando a flexibilização do saque passou a valer na prática.

-------------------------------------------------
agenciabrasilonline
http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-08/liberacao-de-saques-do-pispasep-comeca-amanha-para-todas-idades

Mais Notícias

Polícia cumpre mandados relacionados à morte de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes

Ministro do Trabalho em exercício é suspenso após operação da PF

Após visita da Polícia Federal, Câmara de Campos demite seguranças RPAs

TRF reafirma condenação de Garotinho, mas decisão do STF impede prisão

Fisiculturista é presa suspeita de atuar como fornecedora de drogas em Itaperuna

Mesa Diretora da Assembleia aceita pedido de impeachment de Pezão

Dodge diz que objetivo da prisão é descobrir como e onde Pezão ocultou propina

Alerj vai repassar R$ 100 milhões para ajudar Pezão a bancar o 13º salário dos servidores

Procuradora-geral da República se manifesta contra adiamento de reajuste de servidores federais para 2020

CPI do Fundecam com assinaturas

Senado avança em proposta que libera uso medicinal da maconha

Empresa que atua em Campos é investigada

MPF denuncia ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro

Regras sobre teto salarial no serviço público devem ser votadas na Câmara nesta 3ª feira

Construtora se pronuncia sobre prédio de luxo evacuado em Campos

Futura primeira-dama diz que pretende atuar em todos os projetos sociais possíveis

Advogados vão à sede da OAB Campos para eleger nova chapa

Campos sedia grande evento da área do Direito

Bolsonaro diz a governadores que há medidas amargas, mas necessárias

Tudo pronto para Bienal do livro

Joaquim Levy aceita convite de Bolsonaro e vai presidir BNDES

Terpor de Macaé vai sair do papel

Morre o ex-presidente da Acic, Amaro Ribeiro Gomes, vítima de câncer

Governador do Rio exonera secretário de Governo e presidente do Detran presos pela PF

FABRICANTES DE ROUPAS PODEM TER QUE INCLUIR ETIQUETAS EM BRAILE EM SEUS PRODUTOS

<< PÁGINA ANTERIOR

Envie seu comentário!

Nome:

E-mail:

Comentário:


Publicidade

  • GClin Campos

  • WIZARD IDIOMAS

  • MEGAFARMA

  • ASP JUSTIÇA

    A LOGOMARCA É SÍMBOLO DA NOSSA UNIÃO. UTILIZE SEU ADESIVO!

Previsão do tempo

Redes sociais

Blog ASP Justiça

Twitter ASP Justiça

Consulte seu extrato

>>

Estatuto ASP Justiça

>>

Seja sócio da ASP Justiça

>>

Links e telefones úteis

>>

Site ASP 2009/2011

>>

Av. Quinze de Novembro, nº. 289 • 4º Andar • Sala ASP Justiça • Centro • Cep. 28035-100 • Campos dos Goytacazes-RJ
E-mail: aspjustica.aspjustica@gmail.com • © Copyright • Novembro/2009 • Todos os direitos reservados a ASP JUSTIÇA
Site feito byChucas: byChucas