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ÁGUA NATURAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS SERÃO DIFERENCIADAS PELA COR DA EMBALAGEM

LG Soares
Deputada Lucinha (PSDB)

Deputada Lucinha (PSDB)

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (14/11), em redação final, o projeto de lei 2.791/17, da deputada Lucinha (PSDB), que estabelece parâmetros para as embalagens de água potável. A ideia é que o consumidor possa diferenciar a água mineral natural da água adicionada de sais. O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.


De acordo com a proposta, os galões retornáveis de água adicionada de sais deverão ter cores diferentes das embalagens de água mineral. Os rótulos de galões deverão conter a designação "água adicionada de sais" com pelo menos metade do tamanho da grafia da marca, além de informações como a procedência da água, a forma de tratamento utilizada e a lista das substâncias químicas adicionadas e naturalmente presentes, com as respectivas concentrações. As embalagens retornáveis de até dois litros ficarão de fora das regras.


A proposta ainda proíbe as empresas de usarem embalagens diferentes do estabelecido pela norma. Elas terão o prazo de até 180 dias para se adaptarem à lei. Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades do Código de Defesa do Consumidor (CDC).


Segundo Lucinha, a população está à mercê de produtos que não são devidamente identificados e fiscalizados, provocando, assim, riscos à saúde. "Essa norma será um grande ganho para o consumidor, que geralmente não conhece essas diferenças. A questão sanitária é um ponto importante na saúde e as pessoas devem ficar atentas às doenças que podem ser causadas pelo que é consumido."

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alerj
http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/41815

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